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Medida Provisória nº 1.046, de 27 de Abril de 2021
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
27 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROVIDENCIA , ALTERNATIVA , COMBATE , CRISE , ECONOMIA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , PRESERVAÇÃO , EMPREGO , SUSTENTABILIDADE , MERCADO DE TRABALHO , ANTECIPAÇÃO , FERIAS , CONCESSÃO , FERIAS COLETIVAS , FERIADOS , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , EXIGIBILIDADE , RECOLHIMENTO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , EMPREGADOR .