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Medida Provisória nº 1.047, de 3 de Maio de 2021
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
3 mai 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
MEDIDA , CARATER EXCEPCIONAL , AQUISIÇÃO , BENS , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , INSUMO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , AUTORIZAÇÃO , LICITAÇÃO , PREGÃO , DISPENSA , CONTRATO , PAGAMENTO ANTECIPADO .