Medida Provisória nº 1.049, de 14 de Maio de 2021
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 mai 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , SEGURANÇA , ENERGIA NUCLEAR , CISÃO , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , OBJETIVO , ORIGEM , RECEITA , DIRETORIA , COLEGIADO , COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , SANÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , POLITICA NUCLEAR , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , RESPONSABILIDADE CIVIL , ACIDENTE NUCLEAR , TAXA , LICENCIAMENTO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , INSTALAÇÃO NUCLEAR , MATERIAL NUCLEAR , MATERIAL RADIOATIVO , REJEITOS RADIOATIVOS .