Medida Provisória nº 1.052, de 19 de Maio de 2021
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
19 mai 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , SOCIO COTISTA , FUNDO FINANCEIRO , OBJETIVO , ESTRUTURA , DESENVOLVIMENTO , CONCESSÃO , PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REPASSE , BANCOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , CRITERIOS , RESPONSABILIDADE , DESCONTO , INADIMPLENCIA , ENCARGOS FINANCEIROS , BONUS , CUMPRIMENTO , CONTRATO , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL . REMUNERAÇÃO , JUROS , TAXA SELIC , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO DE INVESTIMENTO , REGIÃO AMAZONICA , REGIÃO NORDESTE , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , DISPONIBILIDADE , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .