Medida Provisória nº 1.053, de 30 de Junho de 1995

Matérias

FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) . PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE . OBRIGATORIEDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , RELAÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO . CRITERIOS , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO , TRABALHADOR . EXTINÇÃO , INDEXAÇÃO , CONTA ABERTA , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) . CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO . CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL . CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL . HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR . GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR .