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Medida Provisória nº 1.055, de 28 de Junho de 2021
medida_provisoria federal vigente
Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 jun 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , PRAZO DETERMINADO , CAMARA DE GESTÃO , NORMAS , DISCIPLINA , CARATER EXCEPCIONAL , MEDIDA DE EMERGENCIA , GESTÃO , RECURSOS HIDRICOS , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MOTIVO , CLIMA , SECA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , EFEITO VINCULANTE , DECISÃO .