← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.057, de 6 de Julho de 2021
medida_provisoria federal vigente
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
6 jul 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PROGRAMA , INCENTIVO , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , MICROEMPRESA , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , PEQUENA EMPRESA , PRODUTOR RURAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , APURAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO , FORMULA , CALCULO , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL .