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Medida Provisória nº 1.058, de 27 de Julho de 2021
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
27 jul 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃOS , ESTRUTURA , COMPETENCIA , TRANSFORMAÇÃO , EXONERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , FUNÇÃO EM COMISSÃO .