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Medida Provisória nº 1.064, de 17 de Agosto de 2021
medida_provisoria federal vigente
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
17 ago 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , AQUISIÇÃO , MILHO , REPOSIÇÃO , ESTOQUE , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) . CRIAÇÃO , PROGRAMA , VENDA , OBJETIVO , PROMOÇÃO , ACESSO , PEQUENO PRODUTOR RURAL , CRIADOR , ANIMAL , ESTOQUE , MILHO , REQUISITOS , DECLARAÇÃO , APTIDÃO , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) .