Medida Provisória nº 1.065, de 30 de Agosto de 2021
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 ago 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , INFRAESTRUTURA , TRANSPORTE FERROVIARIO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DOMINIO PUBLICO , BENS PUBLICOS , DISPENSA , EXIGENCIA , ANOTAÇÃO , REGISTRO , RESPONSABILIDADE TECNICA , ENGENHEIRO , AGRONOMO , ARQUITETO , ELABORAÇÃO , PROJETO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , COMPETENCIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EMPREGO PUBLICO , REGISTRO CIVIL , REGISTRO DE IMOVEIS , CRITERIOS , AVALIAÇÃO , ALIENAÇÃO , CESSÃO , DOAÇÃO , BENS , UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , DELEGAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , HIPOTESE , PREVISÃO , LEGISLAÇÃO , CONTRATO , CRITERIOS , DESTINAÇÃO , BENS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA URBANA , POSSIBILIDADE , ADMINISTRAÇÃO , TRANSPORTE FERROVIARIO , CRIAÇÃO , DIREITOS REAIS , LAJE , SUPERFICIE , LOCAL , FERROVIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTRUTURAÇÃO , TRANSPORTE TERRESTRE , TRANSPORTE FERROVIARIO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , TRANSPORTE FERROVIARIO , INFRAESTRUTURA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , OUTORGA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) , DIRETRIZ , PROCESSO ADMINISTRATIVO , REQUERIMENTO , PUBLICIDADE , EDITAL , SELEÇÃO , INTERESSADO , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , HIPOTESE , EXTINÇÃO , BENS , PROIBIÇÃO , REVERSÃO , PODER PUBLICO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , INVESTIMENTO , SEGURANÇA , PROTEÇÃO , TRANSITO .