Medida Provisória nº 1.068, de 6 de Setembro de 2021
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
6 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , MARCO REGULATORIO , INTERNET , AMPLIAÇÃO , ALCANCE , PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA , SEDE , PAIS ESTRANGEIRO , OFERTA , SERVIÇO , BRASIL , DIREITOS , GARANTIA , USUARIO , MIDIA SOCIAL , INFORMAÇÕES , PRINCIPIO DO CONTRADITORIO , DIREITO DE DEFESA , ATIVAÇÃO , ACESSO , CRITERIOS , JUSTA CAUSA , EXCLUSÃO , SUSPENSÃO , BLOQUEIO , CONTEUDO , PUBLICIDADE , NORMAS , UTILIZAÇÃO , PROIBIÇÃO , LIMITAÇÃO , CENSURA , PROTEÇÃO , LIBERDADE DE EXPRESSÃO , COMUNICAÇÕES , MANIFESTAÇÃO , PENSAMENTO , FIXAÇÃO , INFRAÇÃO , SANÇÃO , VIOLAÇÃO .