Medida Provisória nº 1.069, de 13 de Setembro de 2021
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
13 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PERIODO , PRAZO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , REGULAMENTAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REVENDEDOR , COMERCIO VAREJISTA , EXIBIÇÃO , MARCA DE COMERCIO , DISTRIBUIDOR , COMBUSTIVEL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , REVENDEDOR , PRODUTOR , IMPORTADOR , ETANOL , COMERCIALIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , COOPERATIVA , EMPRESA , COMERCIO . POSSIBILIDADE , OPÇÃO , ANTECIPAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , REVENDEDOR , COMERCIO VAREJISTA , ETANOL , PRODUTOR , IMPORTADOR , SUJEIÇÃO , REGIME TRIBUTARIO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COOPERATIVA , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , ETANOL , SUJEIÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , EQUIVALENCIA , PRODUTOR , PESSOA JURIDICA .