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Medida Provisória nº 1.071, de 22 de Setembro de 2021
medida_provisoria federal vigente
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
22 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REDUÇÃO , TRIBUTOS , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , HIPOTESE , INCIDENCIA , IMPORTAÇÃO , MILHO .