Medida Provisória nº 1.075, de 6 de Dezembro de 2021
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
6 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , BOLSA DE ESTUDO , ENSINO SUPERIOR , REQUISITOS , BENEFICIARIO , PROIBIÇÃO , CUMULATIVIDADE , TRANSFERENCIA , APROVAÇÃO , SELEÇÃO , EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM) , COMPROVAÇÃO , DOCUMENTAÇÃO , CRITERIOS , ADESÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , UNIVERSIDADE , OBRIGATORIEDADE , QUITAÇÃO , PAGAMENTO , TRIBUTOS , POSSIBILIDADE , COTA , RESERVA , VAGA , PESSOA COM DEFICIENCIA , INDIO , NEGRO , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE .