Medida Provisória nº 1.077, de 7 de Dezembro de 2021

Matérias

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , PROMOÇÃO , GRATUIDADE , ACESSO , INTERNET , BANDA LARGA , SERVIÇO MOVEL CELULAR , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO BASICA , ESCOLA PUBLICA , AMBITO , FAMILIA , BAIXA RENDA , INSCRIÇÃO , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , POSSIBILIDADE , ADESÃO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTORIZAÇÃO , PARCERIA , INICIATIVA PRIVADA , PROVIDENCIA , RECEBIMENTO , PAGAMENTO INDEVIDO , HIPOTESE , CANCELAMENTO .