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Medida Provisória nº 1.080, de 16 de Dezembro de 2021
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividadesfim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
16 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , FUNDO FINANCEIRO , APARELHAMENTO , OPERAÇÃO , ATIVIDADE , POLICIA FEDERAL , CRITERIOS , PERCENTAGEM , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CORRELAÇÃO , TRANSPORTE , HOSPEDAGEM , ALIMENTAÇÃO , SAUDE , PAGAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .