Medida Provisória nº 1.089, de 29 de Dezembro de 2021
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) , REGIME , TARIFAS , EXPLORAÇÃO , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA , FIXAÇÃO , NORMAS , ATRASO , PAGAMENTO . ALTERAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , REQUISITOS , SOBREVOO , VOO , ESPAÇO AEREO , BRASIL , NORMAS , TRANSPORTE , PRODUTO PERIGOSO , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , AERODROMO , EMISSÃO , CERTIFICADO , HOMOLOGAÇÃO , COMPETENCIA , REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB) , PROPRIEDADE , EXPLORAÇÃO , CONSTRUÇÃO , CONCEITO , CONTRATO , ARRENDAMENTO , AERONAVE , COMPOSIÇÃO , TRIPULAÇÃO , COMANDANTE , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO NACIONAL , RESPONSABILIDADE CIVIL , GARANTIA , RESPONSABILIDADE , INFRAÇÃO , PROVIDENCIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , AGENCIA NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) , COMPETENCIA , DIRETORIA , TAXA DE FISCALIZAÇÃO .