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Medida Provisória nº 1.093, de 31 de Dezembro de 2021
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
31 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA , DIVULGAÇÃO , MES , RESULTADO , BALANÇO FINANCEIRO , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL .