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Medida Provisória nº 1.099, de 28 de Janeiro de 2022
medida_provisoria federal vigente
Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 jan 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PREMIO , RECONHECIMENTO , CONDECORAÇÃO , MUNICIPIOS , IMPLANTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO CIVIL , VOLUNTARIO . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO CIVIL , VOLUNTARIO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA , OBJETIVO , REDUÇÃO , EFEITO , SOCIEDADE , MERCADO DE TRABALHO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , INCLUSÃO , QUALIFICAÇÃO , JUVENTUDE , EXERCICIO PROFISSIONAL , MUNICIPIOS , ATIVIDADE , INTERESSE PUBLICO .