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Medida Provisória nº 1.104, de 15 de Março de 2022
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
15 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) , GARANTIA , FUNDOS , PATRIMONIO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PRODUTOR RURAL , INTEGRALIZAÇÃO , RECURSOS , FIXAÇÃO , ESTRUTURA , COTA , ESTATUTO .