Medida Provisória nº 1.109, de 25 de Março de 2022
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
25 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DISPOSIÇÃO , ADOÇÃO , EMPREGADO , EMPREGADOR , PROVIDENCIA , ALTERNATIVA , COMBATE , CALAMIDADE PUBLICA , TRABALHO , DISTANCIA , INTERNET , ANTECIPAÇÃO , FERIAS , CONCESSÃO , FERIAS COLETIVAS , APROVEITAMENTO , FERIADOS , COMPENSAÇÃO , HORA EXTRA , SUSPENSÃO , RECOLHIMENTO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . NORMAS , PROGRAMA , MEDIDA DE EMERGENCIA , MANUTENÇÃO , EMPREGO , RENDA , PAGAMENTO , BENEFICIO , REDUÇÃO , SALARIO , JORNADA DE TRABALHO , SUSPENSÃO , CONTRATO DE TRABALHO .