Medida Provisória nº 1.110, de 28 de Março de 2022
Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA , SEGURIDADE SOCIAL , PLANO DE BENEFICIOS , PREVIDENCIA SOCIAL , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , OBRIGATORIEDADE , CONTRIBUINTE , EMPREGADOR , EMPREGADO DOMESTICO , SEGURADO ESPECIAL , ARRECADAÇÃO , RECOLHIMENTO , TRIBUTOS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , COTA PATRONAL , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , IMPOSTO DE RENDA . Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) , PROVIDENCIA , INCENTIVO , EMPREENDEDORISMO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , GARANTIA , FUNDO FINANCEIRO .