Medida Provisória nº 1.113, de 20 de Abril de 2022
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
20 abr 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA ESPECIAL , ANALISE , BENEFICIO , REVISÃO , INDICIO , IRREGULARIDADE , AMBITO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DENOMINAÇÃO , BONUS , DESEMPENHO FUNCIONAL , PERICIA MEDICA , INCAPACIDADE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FLUXO , ANALISE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PERICIA MEDICA , CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) , CRITERIOS , COMPROVAÇÃO , INCAPACIDADE , TRABALHO , CONCESSÃO , AUXILIO DOENÇA , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , AUXILIO-ACIDENTE .