Medida Provisória nº 1.114, de 20 de Abril de 2022
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
20 abr 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSÃO , CREDITOS , AMBITO , PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC) , OBJETIVO , CONTENÇÃO , EFEITO , ECONOMIA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DISPENSA , SUBSTITUIÇÃO , GARANTIA , DEVOLUÇÃO , VALORES , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , COBRANÇA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR (FGHAB) , CRITERIOS , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , CONCESSÃO , CREDITOS , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA , DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPOSIÇÃO , FUNDO FINANCEIRO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , CONCESSÃO , CREDITOS , EMPRESA , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , PROFISSIONAL AUTONOMO , CRITERIOS , EXIGENCIA , RESPONSABILIDADE SOLIDARIA , SOCIO .