← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.115, de 28 de Abril de 2022
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 abr 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUMENTO , ALIQUOTA , PRAZO DETERMINADO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , PESSOA JURIDICA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .