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Medida Provisória nº 1.117, de 16 de Maio de 2022
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
16 mai 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , PREÇO MINIMO , FRETE , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , HIPOTESE , VARIAÇÃO , PREÇO , OLEO DIESEL , CALCULO , PUBLICAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) .