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Medida Provisória nº 1.127, de 24 de Junho de 2022
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 jun 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , FORMA , REAJUSTE , RECEITA , PATRIMONIO , IMOVEL , TERRENO , UNIÃO FEDERAL , REGULAMENTO , ATUALIZAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) , FORO , ENFITEUSE , TAXA DE OCUPAÇÃO , POSSIBILIDADE , PARCELAMENTO , PAGAMENTO .