Medida Provisória nº 1.127, de 26 de Setembro de 1995
Extingue as vantagens que menciona, institui os Décimos Incorporados, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 set 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
LIMITAÇÃO . VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR , LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , AUDITORIA , TESOURO NACIONAL , RECEITA FEDERAL , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , SERVIDOR , DEFINIÇÃO , PERIODO , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , SERVIDOR , LEI DOS QUINTOS , APOSENTADORIA .