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Medida Provisória nº 1.129, de 7 de Julho de 2022
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
7 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , PLANO NACIONAL , CULTURA .