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Medida Provisória nº 1.136, de 29 de Agosto de 2022
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 ago 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , APLICAÇÃO DE RECURSOS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , LIMITAÇÃO , DESPESA , VALOR , REFERENCIA , POSSIBILIDADE , AMPLIAÇÃO , ABERTURA , CREDITO ADICIONAL , DEFINIÇÃO , JUROS COMPENSATORIOS , TAXA REFERENCIAL (TR) , EMPRESTIMO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .