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Medida Provisória nº 1.137, de 21 de Setembro de 2022
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dispõe sobre a redução a zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
21 set 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REDUÇÃO , ISENÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , FUNDO DE INVESTIMENTO , EMPRESA , PARTICIPAÇÃO , INFRAESTRUTURA , DESENVOLVIMENTO , PESQUISA , INOVAÇÃO , CLUBE , INVESTIMENTO , BENEFICIARIO , RESIDENCIA , DOMICILIO , EXTERIOR .