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Medida Provisória nº 1.138, de 21 de Setembro de 2022
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
21 set 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , VALOR , PAGAMENTO , CREDITOS , REMESSA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , RESIDENCIA , DOMICILIO , PAIS ESTRANGEIRO , DESTINAÇÃO , COBERTURA , GASTOS PESSOAIS , VIAGEM , TURISMO , TRABALHO , SERVIÇO , TREINAMENTO , MISSÃO OFICIAL , LIMITAÇÃO , PRAZO DETERMINADO .