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Medida Provisória nº 1.142, de 29 de Novembro de 2022
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 nov 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO DE TRABALHO , AMBITO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , EXERCICIO , ATIVIDADE , HOSPITAL , INSTITUIÇÃO FEDERAL , INSTITUTO NACIONAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , NECESSIDADE , INTERESSE PUBLICO .