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Medida Provisória nº 1.155, de 1º de Janeiro de 2023
medida_provisoria federal vigente
Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 jan 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ADICIONAL , VALORES , COMPLEMENTAÇÃO , BENEFICIO , PROGRAMA NACIONAL , AUXILIO BRASIL , AUXILIO , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , COMPETENCIA , IMPLEMENTAÇÃO , DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO , GESTÃO .