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Medida Provisória nº 1.156, de 1º de Janeiro de 2023
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 jan 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXTINÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , PATRIMONIO , QUADRO DE PESSOAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DAS CIDADES .