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Medida Provisória nº 1.161 de 10/02/2023
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
10 fev 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , COMPETENCIA , EXECUTIVO , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS .