Medida Provisória nº 1.163, de 28 de Fevereiro de 2023
Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 fev 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , AQUISIÇÃO , REFINARIA , MERCADO INTERNO , IMPORTAÇÃO , PETROLEO , PRODUÇÃO , COMBUSTIVEL , NAFTA , OLEO COMBUSTIVEL . FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , INCIDENCIA , EXPORTAÇÃO , PETROLEO BRUTO , MINERIO . REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE) , INCIDENCIA , COMERCIALIZAÇÃO , PETROLEO , DERIVADOS , GASOLINA , ALCOOL , GAS NATURAL , QUEROSENE , COMBUSTIVEL , AVIAÇÃO .