Medida Provisória nº 1.164, de 2 de Março de 2023
Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
2 mar 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , VULNERAVEL , POBREZA , POSSIBILIDADE , INTERCAMBIO , SISTEMA , CADASTRO , INFORMAÇÕES , VINCULO EMPREGATICIO , NATUREZA PREVIDENCIARIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , EXCLUSÃO , BENEFICIARIO , BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DESCONTO , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , CARTÃO DE CREDITO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ARRENDAMENTO MERCANTIL . CRIAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , BOLSA FAMILIA , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , SUBSTITUIÇÃO , AUXILIO BRASIL , IMPLEMENTAÇÃO , RENDA MINIMA , CIDADANIA , REGULAMENTAÇÃO , EXECUTIVO , OBJETIVO , DEFINIÇÃO , BENEFICIO , REQUISITOS , ELEGIBILIDADE , BENEFICIARIO , CADASTRO , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , GESTÃO , AGENTE , OPERADOR , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CRITERIOS , RESSARCIMENTO , HIPOTESE , DECLARAÇÃO FALSA , REGISTRO , DADOS , PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA .