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Medida Provisória nº 1.174 de 12/05/2023
medida_provisoria federal vigente
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
12 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica , PACTO , AMBITO NACIONAL , RETOMADA , OBRAS , SERVIÇO DE ENGENHARIA , INFRAESTRUTURA , EDUCAÇÃO BASICA , CRITERIOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , COMPETENCIA , EXECUTIVO , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ .