Medida Provisória nº 1.175, de 5 de Junho de 2023
Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
5 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CONCESSÃO , DESCONTO , VALORES , BENEFICIARIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , ECONOMIA , CONSUMO , ENERGIA , SUSTENTABILIDADE , MEIO AMBIENTE , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , CRITERIOS , APURAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , FIXAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , Biodiesel , IMPORTAÇÃO , OLEO DIESEL .