Medida Provisória nº 1.178, de 30 de Junho de 2023
Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CRITERIOS , CONCESSÃO , DESCONTO , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , AMPLIAÇÃO , BENEFICIARIO , AUMENTO , DISPONIBILIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , BENEFICIO , DEFINIÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , OLEO DIESEL , Biodiesel .