Medida Provisória nº 1.181, de 18 de Julho de 2023
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
18 jul 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DETERMINAÇÃO , CARGO EFETIVO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , GESTÃO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , AMBITO , AGENCIA REGULADORA . CRIAÇÃO , Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) , OBJETIVO , EFICIENCIA , ANALISE , PROCESSO ADMINISTRATIVO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , VALORES , REMUNERAÇÃO , SUBSIDIO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , POLICIA CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA , TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO , LIMITAÇÃO , DEFINIÇÃO , PRAZO MAXIMO , POSSIBILIDADE , PRORROGAÇÃO , AMBITO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , RESERVA , COTA , CARGO EFETIVO , CONCURSO PUBLICO , DESTINAÇÃO , INDIO , CRITERIOS , ATUAÇÃO , COMUNIDADE INDIGENA .