← Voltar à lista
Medida Provisória nº 1.187, de 13 de Setembro de 2023
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
13 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA . CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) .