Medida Provisória nº 1.189, de 27 de Setembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para estabelecer nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito denominada Peac-FGI Crédito Solidário RS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
27 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC) , PESSOA JURIDICA , EMPRESARIO , PESSOA FISICA , PRODUTOR RURAL , VITIMA , PERDA , EVENTO , CLIMA , CHUVA , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , FUNDOS DE GARANTIA , COBERTURA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS DE GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , CORRELAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , VALOR , DESCONTO , CREDITOS , PARCELA , MUTUARIO , PERDA , EVENTO , CLIMA , CHUVA , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , CONTRATAÇÃO , FINANCIAMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) .