Medida Provisória nº 1.203, de 29 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , EXCEÇÃO , MINISTERIO DO TURISMO , COLABORAÇÃO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , ADMINISTRAÇÃO , PATRIMONIO , MATERIAL , SERVIÇOS GERAIS , ORÇAMENTO , FINANÇAS , CONTABILIDADE , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS) , EXCLUSÃO , BASE , CONTRIBUIÇÃO , INCIDENCIA . CRIAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , PROVIMENTO EFETIVO , ESPECIALISTA , TECNICO , INDIO , PLANO DE CARGOS E SALARIOS , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , INGRESSO , EXERCICIO , DESENVOLVIMENTO , CARREIRA , REMUNERAÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , REORGANIZAÇÃO , CARGO , ANALISTA , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , COMPETENCIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE APOIO , POLITICA , INDIO , CARGO DE CARREIRA , ESPECIALISTA , TECNICO , CARGO PUBLICO , PLANO , QUADRO DE PESSOAL , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , REQUISITOS , REMUNERAÇÃO , BENEFICIO , GRATIFICAÇÃO , ATIVIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , GOVERNO , INCLUSÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DATA , EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , GRATIFICAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LOTAÇÃO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , CARGO DE CARREIRA , ANALISTA , TECNICO , POLITICA SOCIAL , COMPETENCIA , REMUNERAÇÃO , SUBSIDIO , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , DESEMPENHO FUNCIONAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CARGO DE CARREIRA , ESPECIALISTA , RECURSOS MINERAIS , ANALISTA , TECNICO , ADMINISTRAÇÃO , ATIVIDADE , MINERAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SUBSIDIO , COMPOSIÇÃO , PLANO DE CARGOS E SALARIOS , AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) . EXTINÇÃO , GRATIFICAÇÃO , ASSISTENTE JURIDICO , PROCURADOR AUTARQUICO , PROCURADOR , ADVOGADO , ADVOGADO DE OFICIO , TRIBUNAL MARITIMO (TM) . TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , EXECUTIVO , TECNICO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL , PLANEJAMENTO , GESTÃO , INFRAESTRUTURA , AGENTE ADMINISTRATIVO . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PROTEÇÃO , DEFESA CIVIL , CARGO , PROVIMENTO EFETIVO , EXERCICIO , SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL .