Medida Provisória nº 1.205, de 30 de Dezembro de 2023
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Programa Mobilidade Verde e Inovação , PROVIDENCIA , OBJETIVO , DIRETRIZ , REQUISITOS , COMERCIALIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , EFICIENCIA , ENERGIA , RECICLAGEM , DEFINIÇÃO , MULTA , DESCUMPRIMENTO , TRIBUTAÇÃO , VEICULOS , SUSTENTABILIDADE , COMPENSAÇÃO , PROJETO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , PROGRAMA , APOIO , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , SETOR , INDUSTRIA AUTOMOTIVA , REGIME , INCENTIVO , GRUPO , ACOMPANHAMENTO , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) .