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Medida Provisória nº 1.208, de 27 de Fevereiro de 2024
medida_provisoria federal vigente
Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
27 fev 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , REQUISITOS , EMPRESA , APLICAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SEGURIDADE SOCIAL .