Medida Provisória nº 1.212 de 09/04/2024
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
9 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , PODER PUBLICO , ENTE FEDERADO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , CONCESSÃO , ENERGIA ELETRICA , AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , INICIO , OPERAÇÃO , UNIDADE , SISTEMA DE GERAÇÃO , TERMO , ADESÃO . COMPETENCIA , CAMARA DE COMERCIO , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , NEGOCIAÇÃO , ANTECIPAÇÃO , RECEBIMENTO , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE) , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , REDUÇÃO , CUSTO DE PRODUÇÃO , Amazônia Legal , NAVEGABILIDADE , RIO MADEIRA , RIO TOCANTINS , POSSIBILIDADE , ABATIMENTO , TARIFAS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RECEITA , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , EFICIENCIA , HIPOTESE , AUSENCIA , EXECUÇÃO , REVERSÃO , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , REDUÇÃO , TARIFAS .