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Medida Provisória nº 1.220 de 15/05/2024

medida_provisoria federal vigente

Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

15 mai 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul , AREA , ATUAÇÃO , COMBATE , CALAMIDADE PUBLICA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , COORDENAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ARTICULAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , GOVERNO , SOCIEDADE CIVIL , ESTABELECIMENTO , PARCERIA , PROMOÇÃO , ESTUDO TECNICO , UNIVERSIDADE , ESPECIALISTA , CARGO PUBLICO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIO EXECUTIVO .

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