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Medida Provisória nº 1.222 de 21/05/2024
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
21 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
UNIÃO FEDERAL , APOIO FINANCEIRO , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , COMBATE , EFEITO , CALAMIDADE PUBLICA , EVENTO , CLIMA , DESASTRE , INUNDAÇÃO .